Embargo IBAMA ZE0ZSEL4 em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

ZE0ZSEL4

Auto de infração

não informado

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

19/10/2021

Área embargada

18,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 18,7501 hectares que teve a vegetação nativa destruída sem identificação de autoria ou do detentor do imóvel, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e no memorial descritivo, anexos ao processo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 78 da Lei nº 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art 50, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.

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