Embargo IBAMA 90X79CXM em Portel, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

90X79CXM

Auto de infração

não informado

Município

Portel, PA

Data do embargo

15/12/2020

Área embargada

48,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: De acordo com o artigo 03, item VII, combinado com o artigo 101 item II e 108 parágrafo segundo do Decreto 6514/2008, fica embargada por edital, uma área de 48,80 há, com polígono de coordenadas centrais 03°10'46,4''S/50°16'50,5''W, referente ao P31 Id 2020ids000000146, conforme mapa de análise temporal anexo ao processo. O presente Termo de Embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural e dar viabilidade a recuperação da área degradada.

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