Embargo IBAMA 52PKORZA em Capixaba, AC

Autuado (como publicado)

LEZILDA DE OLIVEIRA LEITÃO

CPF / CNPJ

***.983.732-**

Número do TAD

52PKORZA

Auto de infração

IQJRSEFZ

Município

Capixaba, AC

Data do embargo

31/03/2023

Área embargada

17,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área de 17,0ha de floresta nativa em área de Reserva Legal, no polígono de ID 2023GBXCAP020, coordenadas geográficas centrais 67°47'40''W e 10°31'27''S, conforme tabela de vértices anexa ao processo administrativo. O embargo é para completa regeneração natural, sob pena de enquadramento no Art. 48, Art. 28, inciso I e II, Art. 79 do Decreto 6514/2008. Sendo proibida a criação de animais e cultivares na área desmatada.

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