Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA N35W4B08 em Santana, BA
- Autuado (como publicado)
- ÍTALO XAVIER ROSA DE OLIVEIRA
- CPF / CNPJ
- ***.914.005-**
- Número do TAD
- N35W4B08
- Auto de infração
- XMQR6F1W
- Município
- Santana, BA
- Data do embargo
- 24/04/2023
- Área embargada
- 32,2 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 32,2003 hectares, na fazenda Cedro, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo anexo ao processo. O embargo tem o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente, dar viabilidade à recuperação da área degradada, ou a regularização junto ao órgão estadual de meio. BASE LEGAL: Artigos 3, 16, 101 e 108 do Decreto Fede
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