Embargo IBAMA M8DRVG83 em Belmonte, BA

Autuado (como publicado)

WESLEY GIURIATO

CPF / CNPJ

***.943.517-**

Número do TAD

M8DRVG83

Auto de infração

3ODQIWTQ

Município

Belmonte, BA

Data do embargo

30/05/2023

Área embargada

47,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 48,21 hectares que teve a vegetação nativa destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e no memorial descritivo, anexos ao processo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 49, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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