Embargo IBAMA DQV0TI48 em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

VILMAR XAVIER LEONCIO

CPF / CNPJ

***.899.032-**

Número do TAD

DQV0TI48

Auto de infração

EOO3FMTF

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

02/05/2023

Área embargada

243,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área de 243,70 hectares, polígono dos IDs 646, 647, 648 e 649, nas coordenadas geográficas de Lat. 06°06'47,8'' S e Long. 51°28'17,2'' W, com base no art. 108 do Decreto Federal n° 6514/2008, em razão de constatação de destruição de floresta nativa, objeto de especial preservação (floresta Amazônica), ficando proibida toda e qualquer atividade que impeça a regeneração natural da área. Art. 70, 1 , com art. 72 da Lei 9605, Art. 3, II, VII com art. 50 do Decreto 6514

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