Embargo IBAMA C410X90I em Santa Luzia, BA

Autuado (como publicado)

MOACIR FAGUNDES MENDONÇA

CPF / CNPJ

***.311.305-**

Número do TAD

C410X90I

Auto de infração

EIAPA88A

Município

Santa Luzia, BA

Data do embargo

01/06/2023

Área embargada

3,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Artigos 3¿ inc. II, VII e 50 par. 1¿ e 2¿ e 225 par. 4¿ da CF. O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, nos temos do art. 101, inciso II par. 1¿ do Decreto Federal 6514/2008.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos