Embargo IBAMA 019F3LKM em Santa Luzia, BA

Autuado (como publicado)

MARCOS ANTONIO PEREIRA

CPF / CNPJ

***.637.057-**

Número do TAD

019F3LKM

Auto de infração

PNT4U1HO

Município

Santa Luzia, BA

Data do embargo

01/06/2023

Área embargada

4,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área de 4,09 hectares, em área localizada na região de Jacarandá, limítrofe com a Fazenda Sapé, Zona Rural do município de Santa Luzia-Ba, por destruição da vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, conforme Memorial descritivo anexo aoprocesso. O embargo visa impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada, conforme preceitua o Artigo 108 do Decreto Federal 6.514 de 2008.

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