Embargo IBAMA LQYAG1NJ em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

ROGY PEREIRA DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.927.962-**

Número do TAD

LQYAG1NJ

Auto de infração

G0Q8I9TQ

Município

Altamira, PA

Data do embargo

15/06/2023

Área embargada

908,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e quaisquer atividade agrossilvopastoril na área de 908,66 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada, conforme mapa em anexo. A área deverá permanecer embargada até que seja providenciada a regularização ambiental do imóvel rural: identificação da localização da Reserva Legal (RL) em percentual de acordo com o estabelecido na legislação (80% para áreas localizadas no bioma Amazonia) e das áreas de preservação permanente (APP), aprovação do CAR pelo órgão ambiental competente e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (se necessário).

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