Embargo IBAMA FCBFDY66 em Santa Cruz Cabrália, BA

Autuado (como publicado)

CLEITON OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF / CNPJ

***.931.235-**

Número do TAD

FCBFDY66

Auto de infração

L53N87SD

Município

Santa Cruz Cabrália, BA

Data do embargo

06/06/2023

Área embargada

3,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 6,91 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art. 49, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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