Embargo IBAMA 5PS4MIX0 em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

MANOEL FRANCISCO ALVES DA COSTA

CPF / CNPJ

***.707.982-**

Número do TAD

5PS4MIX0

Auto de infração

PB3IMQCF

Município

Feijó, AC

Data do embargo

27/07/2023

Área embargada

2,4 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica a partir desta data embargada no imóvel acima qualificado, a área correspondente a 1,21 hectares por destruir floresta nativa em Área de Preservação Permanente, no lapso temporal de 2023, no polígono de ID AL2O22APP001, coordenadas geográfica 8°10' 39, 790'' S e 70°21' 57,823'' W. A área embargada deverá ser isolada para permitir a completa regeneração natural, cujo descumprimento total ou parcial, ensejará na aplicação cumulativa das sanções previstas no Art. 17 parágrafo 3° da Lei 8.651/2012 e no Art. 18, INC I e II e Art. 79 do Decreto 6.514/2008.

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