Embargo IBAMA RZ4U1PEM em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

FRANCISCO AESSIO PINTO DE SOUSA

CPF / CNPJ

***.534.452-**

Número do TAD

RZ4U1PEM

Auto de infração

W9WLWV1O

Município

Feijó, AC

Data do embargo

29/07/2023

Área embargada

19,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica a partir dessa data embargada no imóvel acima qualificado a área de 19,7 hectares, destruir floresta nativa localizada fora da Reserva Legal, no lapso temporal 2021, no polígono de ID 21VR29623FJ64, coordenadas geográficas 8° 40' 10'' S, 70° 30' 25'' W. Isolando-a de modo a permitir sua regeneração natural. O descumprimento total ou parcial, ensejará a aplicação cumulativa das sanções previstas nos artg 17, parágrafo 3° Lei 12.651/2012, artg. 18, item I e II e artg. 79 Decreto 6.514/2008.

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