Embargo IBAMA E7ZL7L49 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

VANTUIR CARLOS DA SILVA

CPF / CNPJ

***.740.072-**

Número do TAD

E7ZL7L49

Auto de infração

VOPT1I3H

Município

Apuí, AM

Data do embargo

25/08/2023

Área embargada

13,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADE QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA ÁREA DE 13,51 HECTARES QUE TEVE A VEGETAÇÃO NATIVA DESTRUIDA A CORTE RASO VISANDO A CONVERSÃO DO SOLO PARA USO ALTERNATIVO, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, COM OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. BASE LEGAL: ARTIGO 78 DA LEI 5172/66, ARTIGO 51 DA LEI 12651/2012, ARTIGO 16, 50,101 E 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008.

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