Embargo IBAMA 4BU7WT7X em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

4BU7WT7X

Auto de infração

não informado

Município

Apuí, AM

Data do embargo

28/08/2023

Área embargada

122,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Destruir por corte raso, 122,74 hectares de vegetação nativa do bioma  amazônico,  objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, de acordo com carta imagem anexa. Alvo n. 25. Art.50 caput. CFArt.225 parágrafo 4. Fica embargada para atividades agrosilvopastoris, exceto aquelas destinadas às atividades de subsistência, combate ao fogo, ou recuperação ambiental, área de 122,74 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original, ou ulterior decisão  da autoridade  julgadora. BASE LEGAL: Art 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art 50, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008

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