Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA GAWXM9T4 em Apuí, AM
- Autuado (como publicado)
- ELIAS CABRAL
- CPF / CNPJ
- ***.096.602-**
- Número do TAD
- GAWXM9T4
- Auto de infração
- P2O0BOKZ
- Município
- Apuí, AM
- Data do embargo
- 23/08/2023
- Área embargada
- 26,0 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 26 hectares dentro do imóvel Sitio Tropical sendo proibido o uso do solo e toda e qualquer atividade econômica e/ou produtiva na área desmatada ilegalmente, de modo a permitir a sua recuperação ambiental e ecológica. A medida deverá perdurar até a decisão do órgão ambiental competente, por meio da comprovação da regularização ambiental da área. Área desmatada calculada conforme relação de vértices e mapa em anexo ao respectivo processo administrativo. Base Legal: Art. 78 da Lei 5.172/66 , Art. 50, Art. 16,Art. 101, art. 108 do Dec. 6.514/98
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