Embargo IBAMA A7AOU5AE em Machadinho D'Oeste, RO

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

A7AOU5AE

Auto de infração

não informado

Município

Machadinho D'Oeste, RO

Data do embargo

23/09/2023

Área embargada

6,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 6,6980 hectares desflorestados, conforme carta imagem anexa ao processo .Art.101/II/§1°'' As medidas de que trata este artigo tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações e resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. Art.108/§2°''O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental ,propiciar a recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito. §2°''Nos casos em que o responsável pela infração ou detentor do imóvel onde foi praticada a infração for indeterminado ,Desconhecido ou de domicílio indefinido, será realizada notificação da lavratura do termo de Embargo mediante a publicação do extrato no Diário Oficial da União.

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