Embargo IBAMA PALAXN3E em Nova Mamoré, RO

Autuado (como publicado)

NÃO IDENTIFICADO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

PALAXN3E

Auto de infração

não informado

Município

Nova Mamoré, RO

Data do embargo

30/11/2023

Área embargada

24,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade, inclusive AGROPASTORIL na área desflorestados de 24,869 hectares, conforme carta imagem com as coordenadas geográficas do polígono . Art.108 § 2°: '' O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito. §2° Nos casos em que o responsável pela infração administrativa ou o detentor do imóvel onde foi praticada a infração for indeterminado, Desconhecido ou de domicílio indefinido, será realizada notificação da lavratura do termo de Embargo mediante a publicação do extrato no Diário Oficial da União.

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