Embargo IBAMA EH47CZYT em Nova Mamoré, RO

Autuado (como publicado)

NÃO IDENTIFICADO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

EH47CZYT

Auto de infração

não informado

Município

Nova Mamoré, RO

Data do embargo

30/11/2023

Área embargada

27,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade, inclusive AGROPASTORIL na área desmatada de 27,474 há (ID.92) autor não Identificado, coordenadas geográficas do polígono estão descritas na carta imagem anexa ao processo administrativo. Art.108 § 2° ''O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental ,propiciar a recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito. Nos casos em que o responsável pela infração não for identificado ou de domicílio indefinido, será realizada notificação da lavratura do termo de Embargo mediante a publicação do extrato no Diário Oficial da União.

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