Embargo IBAMA 1NJOY9TJ em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

ANTONIO ARAUJO DA COSTA

CPF / CNPJ

***.940.072-**

Número do TAD

1NJOY9TJ

Auto de infração

H8LVPHOZ

Município

Feijó, AC

Data do embargo

19/12/2023

Área embargada

35,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Com base no inciso VII, art.72, da lei 9.605/98, inciso VII, art. 3° e do inciso II, art.101 do Decreto 6.514/08, e concomitantemente com art. 51 e parágrafo 3°, art 17, da Lei 12.605/12. Nessa senda, fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área de 35,49 hectares, de floresta nativa, em área de reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente, no lapso temporal de 2023, no polígono de ID 23VR0512FJ04, coordenadas geográficas 8° 22' 18.52'' S, 70° 8' 39.94'' W. Devendo a mesma ser mantida em isolamento para reparação total do dano causado ou afetada a regularização ambiental (PRA). Descumprimento total ou parcial, ensejará a aplicação cumulativa das sanções previstas nos incisos I, II, do arts 18 e art. 79 do decreto 6.514/08. As coordenadas da área Embargada são: 8° 22' 33.70'' S70° 8' 44.41'' W 8° 22' 33.76'' S70° 8' 49.24'' W 8° 22' 25.54'' S70° 8' 56.42'' W 8° 22' 11.77'' S70° 8' 38.92'' W 8° 22' 11.77'' S70° 8' 37.77'' W 8° 22' 25.27'' S70° 8' 26.98'' W 8° 22' 36.37'' S70° 8' 43.36'' W

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