Embargo IBAMA 0IQ7H1A6 em Corumbá, MS

Autuado (como publicado)

MANOEL FRANCISCO DE SOUZA MARTINS NOVAIS

CPF / CNPJ

***.637.131-**

Número do TAD

0IQ7H1A6

Auto de infração

53LQ6T09

Município

Corumbá, MS

Data do embargo

01/04/2024

Área embargada

344,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área de 343,97, hectares, na Fazenda Santo Expedito (referente ao Auto de Infração n°53LQ6T09 conforme Despacho EMI-MS SEI- 18009679, com base no art. 108 do Decreto Federal n° 6514/2008, em razão de constatação de destruição de vegetação nativa objeto de especial preservação (BiomaPantanal), ficando proibida toda e qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação, exceto as atividades de combate a incêndios florestais, até ulterior deliberação.

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