Embargo IBAMA QNLCP1EN em Capixaba, AC

Autuado (como publicado)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CPF / CNPJ

**.375.972/0017-**

Número do TAD

QNLCP1EN

Auto de infração

não informado

Município

Capixaba, AC

Data do embargo

16/05/2024

Área embargada

1.284,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada, preventivamente, a área de 1.284,8938 hectares atinente a Reserva Legal do PDS Campo Alegre, local de coordenadas geográficas centrais 10°37'4.5''S e 67°51'24''W, conforme tabela de vértices anexa ao processo administrativo. O embargo é para completa regeneração natural, sob pena de enquadramento no Art. 48, art. 28, inciso I e II, Art. 79 do Decreto n 6.514/2008. Sendo proibida a criação de animais e cultivares na área.

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