Embargo IBAMA PTQIVTXL em Candeias do Jamari, RO

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

PTQIVTXL

Auto de infração

não informado

Município

Candeias do Jamari, RO

Data do embargo

16/07/2024

Área embargada

10,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 10,8581 hectares desflorestados(ID.62), conforme carta imagem anexa ao processo administrativo. O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a recuperação da área degradada e restringe-se exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito ambiental. Nos casos em que o responsável pela infração administrativa ou detentor do imóvel onde foi praticada a infração for indeterminado, Desconhecido ou de domicílio indefinido, será realizada notificação da lavratura do termo de Embargo mediante a publicação do extrato no Diário Oficial da União.

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