Embargo IBAMA 56KINQQC em Santa Maria das Barreiras, PA

Autuado (como publicado)

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ - COOGATA

CPF / CNPJ

**.265.498/0001-**

Número do TAD

56KINQQC

Auto de infração

U0THHQWB

Município

Santa Maria das Barreiras, PA

Data do embargo

12/08/2024

Área embargada

11,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, fica embargada a área de 56,48 hectares identificada pela carta imagem anexa, referente ao Processo ANM: 850.362/2017 ¿ Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira, até que sejam comprovadas a regularização das referidas áreas.

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