Embargo IBAMA 24P8BS0H em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

MINERAÇÃO CASTELO DOS SONHOS LTDA

CPF / CNPJ

**.490.048/0001-**

Número do TAD

24P8BS0H

Auto de infração

31NT1QQ5

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

12/08/2024

Área embargada

3,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, fica embargada a área de 3,54 hectares identificada pela carta imagem anexa, referente ao Processo ANM: 850.310/2011 ¿ Fase de Requerimento de Lavra, até que sejam comprovadas a regularização das referidas áreas.

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