Embargo IBAMA ERUGPOB7 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

MINERAÇÃO CASTELO DOS SONHOS LTDA

CPF / CNPJ

**.490.048/0001-**

Número do TAD

ERUGPOB7

Auto de infração

LGQ58QA9

Município

Altamira, PA

Data do embargo

21/08/2024

Área embargada

38,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, ficam embargadas todas as atividades na área de 38,23 hectares identificada pelos polígonos apresentados na carta imagem anexa, referente ao Processo ANM: 850.329/2002 ¿ Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira, até que sejam comprovadas a recuperação/regularização das referidas áreas.

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