Embargo IBAMA EBWY6DST em Santa Luzia, BA

Autuado (como publicado)

LUCIO ALVES CRUZ

CPF / CNPJ

***.387.937-**

Número do TAD

EBWY6DST

Auto de infração

9YVFINJL

Município

Santa Luzia, BA

Data do embargo

04/10/2024

Área embargada

4,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados os usos e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 4,65 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 49, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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