Embargo IBAMA 823EWSFH em Dom Eliseu, PA

Autuado (como publicado)

DIACISIO PAULINO SILVA

CPF / CNPJ

***.754.152-**

Número do TAD

823EWSFH

Auto de infração

M5TNAIE0

Município

Dom Eliseu, PA

Data do embargo

14/11/2024

Área embargada

3,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 3,1779 hectares, de coordenadas de referência acima citadas, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2019, visando propiciar a regeneração natural da vegetação destruída. O presente Termo substitui o Termo de Embargo n. 648543-E lavrado em 22/11/2014 com referência à Autoria Desconhecida, cujos seus efeitos devem ser mantidos desde a data da lavratura do citado termo.

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