Embargo IBAMA ZQASCGM7 em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

EUCLIDES ROCHA DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.094.501-**

Número do TAD

ZQASCGM7

Auto de infração

1EGDGV6O

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

26/10/2020

Área embargada

113,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento e Queimada

Descrição do termo, como publicada: Como ficou caracterizada a destruição da vegetação (floresta) nativa com uso do fogo posteriormente a corte e derrubada das arvores, configurou-se o cometimento da infração em desobediência a três artigos do Decreto Federal nº. 6.514/2008. O art. 50 (multa fechada) por conta da destruição da vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, combinada, com art. 60 (Fazer uso fogo), e por se tratar de uma propriedade situada no interior no interior da Área de Proteção Integral Triunfo do Xingu, aplica-se também o agravante do Art. 93.

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