Embargo IBAMA 8T27R7YN em São Paulo, SP

Autuado (como publicado)

FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.090.784-**

Número do TAD

8T27R7YN

Auto de infração

não informado

Município

São Paulo, SP

Data do embargo

29/01/2025

Área embargada

0,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Em observação ao Art. nº 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 ficam embargadas todas as atividades na área de 0,2548 hectares, identificada pelo polígono apresentado no Indicativo nº 14_2024_EMI_SP e Indicativo nº 15_2024_EMI_SP, referente à intervenção não autorizada em área especialmente protegida (Terra Indígena Tenondé Porã), até que seja comprovada a recuperação da referida área.

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