Embargo IBAMA U3VTQUWH em Guaratinga, BA

Autuado (como publicado)

VALDOMIRO SILVA ROCHA

CPF / CNPJ

***.407.985-**

Número do TAD

U3VTQUWH

Auto de infração

8EL5907C

Município

Guaratinga, BA

Data do embargo

10/10/2024

Área embargada

0,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 0,6 hectares que teve a vegetação nativa danificada pelo corte seletivo visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 48, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008

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