Embargo IBAMA AVI3JWIP em Prado, BA

Autuado (como publicado)

CORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDAS LTDA.

CPF / CNPJ

**.087.666/0001-**

Número do TAD

AVI3JWIP

Auto de infração

27QK88CC

Município

Prado, BA

Data do embargo

23/05/2025

Área embargada

6,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades, obras e serviços para construção de infraestrutura básica de parcelamento de solo e implantação do Loteamento Villas Águas do Corumbau, na área de 5,96 hectares, consideradas de preservação permanente e em sobreposição à terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Fundamentação Legal: Art. 78 da Lei n° 5. 172/66, Art. 16-A, Art. 66, Art. 101, II e Art. 108 do Decreto 6.514/2008

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos