Embargo IBAMA BB6O93HW em Belterra, PA

Autuado (como publicado)

FRANCISCO WALMIR FERREIRA DE MENEZES

CPF / CNPJ

***.565.422-**

Número do TAD

BB6O93HW

Auto de infração

não informado

Município

Belterra, PA

Data do embargo

28/05/2025

Área embargada

45,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área 45,85 hectares no interior do Sitio Novo Sol (Lote 4), na poligonal com coordenadas de referência centroide Lat. 03°28¿ 17,6¿ S e Long. 54° 52¿ 56,5¿W, conforme carta imagem em anexo, com base no art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/2008, em razão de constatação da destruição de vegetação nativa secundaria, objeto de especial preservação (Floresta Amazônica), com autorizações emitidas põe órgão ambiental competente com vicio administrativo, ficando proibida toda e qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação.

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