Embargo IBAMA ELFTCWAT em Presidente Tancredo Neves, BA

Autuado (como publicado)

COSME QUEIROZ DE SANTANA

CPF / CNPJ

***.099.925-**

Número do TAD

ELFTCWAT

Auto de infração

2CZ77UUT

Município

Presidente Tancredo Neves, BA

Data do embargo

03/06/2025

Área embargada

3,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 3,0 hectares que teve a vegetação nativa onde foi impedida a regeneração natural em uma área de preservação permanente destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 48, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008

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