Embargo IBAMA C85A58PB em Valença, BA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

C85A58PB

Auto de infração

não informado

Município

Valença, BA

Data do embargo

12/06/2025

Área embargada

2,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 2,46 hectares que teve a vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração destruída a corte raso, com autor não desconhecido, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art 78 da Lei nº 5. 172/66, art. 51 da Lei 12.651/2012, art 50, art 16, art. 101 e art 108 do Decreto 6.514/2008.

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