Embargo IBAMA Q8S8OOVE em Valença, BA

Autuado (como publicado)

JOSÉ DE CARVALHO DÂMASO JUNIOR

CPF / CNPJ

***.133.345-**

Número do TAD

Q8S8OOVE

Auto de infração

não informado

Município

Valença, BA

Data do embargo

08/07/2025

Área embargada

4,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 4,85 hectares que teve a vegetação nativa destruída, a corte raso, visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art.78 da lei 5172/66, art. 51 da Lei 12.661/2012, art.50 art. 16, art.101 e art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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