Embargo IBAMA O6YCT5K4 em Valença, BA

Autuado (como publicado)

JAIME ESPEDITO DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.946.775-**

Número do TAD

O6YCT5K4

Auto de infração

GCF9XM7R

Município

Valença, BA

Data do embargo

06/06/2025

Área embargada

5,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento e Queimada

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 5,69Ha que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Base legal: Art. 78 da Lei n° 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art. 16, 49, 101 e 108 do decreto 6514/2008.

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