Embargo IBAMA BL9FEGUN em Cícero Dantas, BA

Autuado (como publicado)

JOSÉ JUCIMARIO DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.632.155-**

Número do TAD

BL9FEGUN

Auto de infração

TSQCRMPM

Município

Cícero Dantas, BA

Data do embargo

07/07/2025

Área embargada

101,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação nativa, na área de 101,7217 hectares por destruição irregular da vegetação nativa. Conforme preceitua o Art. 108 do Decreto 6.514/08, o embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, Memorial descritivo anexo ao processo.

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