Embargo IBAMA U51Y9VJS em Valença, BA

Autuado (como publicado)

JACI RODRIGUES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.290.375-**

Número do TAD

U51Y9VJS

Auto de infração

UCDLBGSB

Município

Valença, BA

Data do embargo

06/06/2025

Área embargada

16,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 16,0 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar o regeneração do meio ambienta e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art 78 da Lei n° 5. 172/66, art. 51 da Lei 12.651/2012,

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