Embargo IBAMA 28AJIIDB em Valença, BA

Autuado (como publicado)

MARIA RIBEIRO DE MELO

CPF / CNPJ

***.437.675-**

Número do TAD

28AJIIDB

Auto de infração

não informado

Município

Valença, BA

Data do embargo

29/05/2025

Área embargada

2,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Destruir 2,9335 hectares de vegetação nativa do bioma mata atlântica sem prévia autorização da autoridade ambiental competente, contrariando a Legislação vigente. Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 2,9335 hectares que teve a vegetação nativa em estágio médio de regeneração destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 49, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008

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