Embargo IBAMA 8LX4EFK0 em Santa Cruz Cabrália, BA

Autuado (como publicado)

JOSE UBALDINO ALVES PINTO

CPF / CNPJ

***.852.866-**

Número do TAD

8LX4EFK0

Auto de infração

TDHHVZG3

Município

Santa Cruz Cabrália, BA

Data do embargo

14/08/2025

Área embargada

1,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 1,54 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo ao processo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 49, Art 16, Art. 101, Art. 93 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos