Embargo IBAMA S5416QDT em Canavieiras, BA

Autuado (como publicado)

JOSE BISSOLI

CPF / CNPJ

***.573.297-**

Número do TAD

S5416QDT

Auto de infração

não informado

Município

Canavieiras, BA

Data do embargo

25/08/2025

Área embargada

1,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 1,64 hectares que teve a vegetação nativa em estágio inicial, destruida por supressão a corte raso nas coordenadas geográficas 15° 40' 51,53''S 39° 12' 25,73''W, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à regeneração da área degradada. Base legal: Art 78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.651/2012, Art 16, Art 101 e Art 108 do Decreto n° 6514/2008.

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