Embargo IBAMA 8NHV1R57 em Aracruz, ES

Autuado (como publicado)

MARUSA SERVILO SANTOS

CPF / CNPJ

***.009.387-**

Número do TAD

8NHV1R57

Auto de infração

não informado

Município

Aracruz, ES

Data do embargo

10/06/2025

Área embargada

1,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Instalar loteamento (parcelamento irregular do solo) no distrito de Pontal de Piraquê-açú, Aracruz/ES, sem a necessária licença do órgão ambiental competente. Foi constatado a divisão da gleba em lotes destinados à edificação, mediante a respectiva instalação de cercas internas, bem como a degradação de vegetação de restinga fixadora de duna. Ficam embargadas as atividades de parcelamento do solo sem a necessária licença do órgão ambiental competente, incluindo a instalação de cercas internas, comercialização de lotes, entre outras atividades que caracterizam o parcelamento irregular do solo.

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