Embargo IBAMA MTKROZSZ em Miracatu, SP

Autuado (como publicado)

VANDERLEI MEIWALD

CPF / CNPJ

***.098.998-**

Número do TAD

MTKROZSZ

Auto de infração

M0RZ2HAR

Município

Miracatu, SP

Data do embargo

23/09/2025

Área embargada

0,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área de 0,64 hectares, localizada na Terra Indígena Djaiko-aty, localizada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo, centroide do polígono e 24°12¿41,37536¿S e 47°22¿8,13867¿W, conforme a análise e anexos do Relatório de Fiscalização Ambiental. O cumprimento obrigatório do embargo tem como objetivo permitir a recuperação e regeneração do dano praticado na área irregularmente desmatada, ficando proibidas quaisquer atividades que impeçam a recuperação ou regeneração do dano. Ficam excetuadas do presente embargo as atividades de subsistência exercidas pelas populações indígenas e as práticas necessárias à prevenir e à combater os incêndios, à impedir a continuidade do dano ambiental, à propiciar a regeneração do meio ambiente e à dar viabilidade à recuperação da área degradada.

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