Embargo IBAMA IJFHJUL0 em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

ALBERTO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA

CPF / CNPJ

***.062.402-**

Número do TAD

IJFHJUL0

Auto de infração

não informado

Município

Feijó, AC

Data do embargo

19/09/2025

Área embargada

4,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na áres de 4,07 hectares que teve a sua vegetação nativa destruida por supressão a corte raso, nas coordenadas geográficas em epígrafe acima, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à regeneração da área degradada. Base legal: Art 78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.651/2012, Art 16, Art 101 e Art 108 do Decreto n° 6514/2008.

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