Embargo IBAMA XI91IYNA em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

MARCOS JOSÉ GUIMARAES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.160.502-**

Número do TAD

XI91IYNA

Auto de infração

5C2GVXZA

Município

Feijó, AC

Data do embargo

23/09/2025

Área embargada

4,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 4,20 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso, visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo que sera anexado ao processo, no imovel denominado Colonia Paraiso, Zona rural de Feijó/AC, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art. 51 (da infração), Art. 16, Art.101 e Art. 108 do Decreto 6.514/2008.

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