Embargo IBAMA 57JJSXF7 em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

VINICIUS DE SOUZA SOARES

CPF / CNPJ

***.790.912-**

Número do TAD

57JJSXF7

Auto de infração

BU9I2QF4

Município

Feijó, AC

Data do embargo

30/09/2025

Área embargada

13,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 13,55 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso, visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo que sera anexado ao processo, no imovel denominado Colonia Arco Iris, Zona rural de Feijó/AC, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art. 51 (da infração), Art. 16, Art.101 e Art. 108 do Decreto 6.514/2008.

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