Embargo IBAMA V0I6CLS4 em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

ERISMAR DE SOUZA RODRIGUES

CPF / CNPJ

***.118.672-**

Número do TAD

V0I6CLS4

Auto de infração

PU11VMRV

Município

Feijó, AC

Data do embargo

22/09/2025

Área embargada

15,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na áres de 27,36 hectares que teve a sua vegetação nativa destruida por supressão a corte raso nas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à regeneração da área degradada. Base legal: Art 78 da Lei 5.172/66, Art.51 da lei 12.651/2012, Art 16, Art 101 e Art 108 do Decreto n° 6514/2008.

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