Embargo IBAMA AEROL61A em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

FRANCISCO GOMES FONTENELE

CPF / CNPJ

***.117.072-**

Número do TAD

AEROL61A

Auto de infração

GNOD6K77

Município

Feijó, AC

Data do embargo

23/09/2025

Área embargada

13,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 13,3 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico, que teve a vegetação nativa destruída a corte raso, visando a conversão do solo, para uso alternativo, delimitado pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e proporcionar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Lei 5172/66 Art.78. Lei 12651/2012 Art.51. Dec. Federal 6514/08 Art.16,Art 50, Art. 101 e108.

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