Embargo IBAMA 9FS5895P em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

JOÃO EVANDIO DA SILVA DAMÁZIO

CPF / CNPJ

***.136.102-**

Número do TAD

9FS5895P

Auto de infração

SSE9M1X8

Município

Feijó, AC

Data do embargo

24/09/2025

Área embargada

4,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 4 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo ao processo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 51, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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