Embargo IBAMA CRT4B5DB em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

JOSÉ CLEOMAR DA SILVA DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.290.252-**

Número do TAD

CRT4B5DB

Auto de infração

84ZZTUUZ

Município

Feijó, AC

Data do embargo

27/09/2025

Área embargada

12,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 12,39 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico, que teve a vegetação nativa destruída a corte raso, visando a conversão do solo, para uso alternativo, delimitado pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e proporcionar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Lei 5172/66: Art.78. Lei 12651/2012: Art.51. Dec. Federal 6514/08:Art.16,Art 50, Art. 101 e108.

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